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PROJETO DE LEI

PL 501/1996

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMAS SOBRE A FORMA DE INDICAÇÃO DE TODOS OS CARGOS DE SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 143/96 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 143/1996 (10/10/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 796/2001 (02/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 29/05/1996, na Sessão Ordinária 411, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 31/05/1996, página 109, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASSACAO COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) NORMAS CARGO INDICACAO ( DESIGNACAO ) SECRETARIO MUNICIPAL PREENCHIMENTO COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA ( CMSP ) COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO ( CMSP ) COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ( CMSP )

Assuntos detalhados
MAIORIA SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO VEREADOR VOTACAO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL SECRETARIO DE VIAS PUBLICAS SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ( CMSP ) SECRETARIO MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL EFICIENCIA CAPACIDADE PROFISSIONAL COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES ( CMSP ) COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO ( CMSP ) SECRETARIO DOS NEGOCIOS JURIDICOS SECRETARIO EXECUTIVO PARA ASSUNTOS COMUNITARIOS SECRETARIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SECRETARIO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE PROVIMENTO DE CARGO
Data de Encerramento 07/05/2010
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
20/05/2010 17:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2010 16:31 SGP21/Recebido
07/05/2010 16:04 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 16:43 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:47 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2009 14:46 SGP2/Recebido
26/02/2009 15:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/02/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 18:37 ATM/Recebido
04/05/2001 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1997 15:07 ATM/Recebido
14/02/1997 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/1996 17:57 ATM/Recebido
09/09/1996 16:19 CCJ/Encaminhado para ATM
05/06/1996 12:35 CCJ/Recebido
04/06/1996 18:23 ATM/Encaminhado para CCJ
04/06/1996 18:23 ATM Registro Inicial
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