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PROJETO DE LEI

PL 494/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FIXA CRITERIOS PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PU BLICOS. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 419/1996 (08/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 324/1996 (16/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 831/1996 (20/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 831/1996 (20/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/05/1996, na Sessão Ordinária 410, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 30/05/1996, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATESTADO DE OBITO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO NOME PESSOA FALECIDA DATA HISTORICA LINGUA ESTRANGEIRA FATO HISTORICO HOMENAGEM NORMAS

Assuntos detalhados
PERSONAGEM ILUSTRE HOMONIMIA NOME GEOGRAFICO BIOGRAFIA RIDICULIZACAO SEGURANCA NACIONAL PROIBICAO CRITERIOS
Data de Encerramento 16/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/10/1996 16:38 ATM/Recebido
23/10/1996 13:53 FIN/Encaminhado para ATM
17/10/1996 15:30 FIN/Recebido
01/10/1996 11:15 LEG3/Encaminhado para FIN
18/09/1996 17:36 LEG3/Recebido
18/09/1996 15:30 FIN/Encaminhado para LEG3
10/09/1996 17:00 FIN/Recebido
10/09/1996 14:18 EDUC/Encaminhado para FIN
30/08/1996 16:55 EDUC/Recebido
12/08/1996 13:28 CCJ/Encaminhado para EDUC
04/06/1996 10:48 CCJ/Recebido
03/06/1996 16:58 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1996 16:58 ATM Registro Inicial
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