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PROJETO DE LEI

PL 492/1996

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TELAS EM RESIDÊNCI AS QUE POSSUEM ANIMAIS DOMESTICOS. E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 335/1996 (23/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 337/1996 (28/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 368/1997 (27/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 835/1996 (20/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 835/1996 (20/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 28/05/1996, na Sessão Ordinária 410, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 30/05/1996, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE TELA DE PROTECAO CAO IMOVEL RESIDENCIAL PEDESTRE PORTAO PROTECAO ATAQUE HABITACAO ANIMAL

Assuntos detalhados
ANIMAL DOMESTICO
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 14:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/1997 14:08 ATM/Recebido
09/04/1997 13:27 FIN/Encaminhado para ATM
14/03/1997 17:00 FIN/Recebido
14/03/1997 16:13 ATM/Encaminhado para FIN
14/03/1997 16:12 ATM/Recebido
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 14:25 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1996 10:30 FIN/Recebido
24/12/1996 07:54 URB/Encaminhado para FIN
24/10/1996 17:50 URB/Recebido
24/10/1996 17:31 LEG3/Encaminhado para URB
24/10/1996 12:00 LEG3/Recebido
24/10/1996 11:57 URB/Encaminhado para LEG3
27/09/1996 16:14 URB/Recebido
27/09/1996 16:01 LEG3/Encaminhado para URB
19/09/1996 13:10 LEG3/Recebido
19/09/1996 12:11 URB/Encaminhado para LEG3
24/06/1996 15:44 URB/Recebido
24/06/1996 12:37 CCJ/Encaminhado para URB
04/06/1996 10:47 CCJ/Recebido
03/06/1996 16:58 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1996 16:58 ATM Registro Inicial
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