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PROJETO DE LEI

PL 485/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE ITAIM BIBI, REVOGA A LEI 9.227,DE 30 DE MARÇO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 347/1996 (11/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 244/1997 (24/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 267/1997 (03/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 32/1998 (11/02/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 199/1998 (07/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 176/1998 (09/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 234/1998 (04/09/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 267/1998 (22/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 2/1999 (30/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 866/1996 (14/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 866/1996 (14/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 511/1997 (27/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 511/1997 (27/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 413/1998 (28/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 413/1998 (28/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 730/1998 (03/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 730/1998 (03/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 966/1998 (23/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 966/1998 (23/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1038/1998 (29/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1038/1998 (29/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/05/1996, na Sessão Ordinária 410, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 30/05/1996, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

JARDIM PAULISTA ( DISTRITO ) LEI 09.227/1981 LICIO NOGUEIRA ( RUA ) LEOPOLDO COUTO DE MAGALHAES JUNIOR ( RUA ) ALARGAMENTO DE LOGRADOURO ALINHAMENTO DE LOGRADOURO DESAPROPRIACAO EMURB FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO ) IGUATEMI ( RUA )

Assuntos detalhados
IMOVEL JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE ) LEI 05.899/1961 LEI 07.104/1968 LOGRADOURO PUBLICO MELHORAMENTO PUBLICO OPERACAO URBANA FARIA LIMA PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO REVOGACAO SISTEMA VIARIO UTILIDADE PUBLICA VILA OLIMPIA ITAIM BIBI ( DISTRITO ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI JARDIM FIANDEIRAS ( RUA ) LIGACAO VIARIA OLIMPIADAS ( RUA ) CHACARA ITAIM HORACIO LAFER ( AVENIDA ) LOPES NETO ( RUA ) FERNANDES DE ABREU ( RUA ) RAMOS BATISTA ( RUA ) JOAQUIM FERREIRA LOBO ( RUA CORONEL ) TRAFEGO ATILIO INNOCENTI ( RUA PROFESSOR ) MIRITI ( RUA ) MINAS DE PRATA ( RUA )
Data de Encerramento 06/08/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
06/08/2001 15:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/05/2001 11:43 ATM/Recebido
14/05/2001 09:34 FIN/Encaminhado para ATM
12/06/2000 14:30 FIN/Recebido
09/06/2000 14:54 ATM/Encaminhado para FIN
31/05/2000 13:42 ATM/Recebido
31/05/2000 11:47 FIN/Encaminhado para ATM
16/11/1999 16:00 FIN/Recebido
16/11/1999 15:23 URB/Encaminhado para FIN
08/01/1999 12:00 URB/Recebido
08/01/1999 11:52 LEG3/Encaminhado para URB
28/12/1998 12:10 LEG3/Recebido
28/11/1998 12:00 URB/Encaminhado para LEG3
27/11/1998 17:38 URB/Recebido
27/11/1998 15:36 LEG3/Encaminhado para URB
23/11/1998 13:15 LEG3/Recebido
23/11/1998 13:13 URB/Encaminhado para LEG3
20/11/1998 13:10 URB/Recebido
17/08/1998 14:36 LEG3/Encaminhado para URB
31/07/1998 10:47 LEG3/Recebido
30/07/1998 17:52 URB/Encaminhado para LEG3
05/05/1998 17:00 URB/Recebido
05/05/1998 16:11 LEG3/Encaminhado para URB
27/04/1998 18:33 LEG3/Recebido
27/04/1998 18:19 URB/Encaminhado para LEG3
02/09/1997 16:00 URB/Recebido
02/09/1997 15:45 LEG3/Encaminhado para URB
22/08/1997 15:00 LEG3/Recebido
22/08/1997 14:40 URB/Encaminhado para LEG3
18/10/1996 16:02 URB/Recebido
18/10/1996 14:53 LEG3/Encaminhado para URB
11/10/1996 18:35 LEG3/Recebido
11/10/1996 18:32 URB/Encaminhado para LEG3
24/06/1996 15:43 URB/Recebido
24/06/1996 12:38 CCJ/Encaminhado para URB
03/06/1996 12:58 CCJ/Recebido
31/05/1996 18:23 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1996 18:23 ATM Registro Inicial
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