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PROJETO DE LEI

PL 484/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12497 - 10/10/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a comercialização e prazo de validade para botijoes de gas Liquefeito de Petroleo no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Apresentado em 23/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 657/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 657/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura 23/05/1996, na Sessão Ordinária 409, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 28/05/1996, página 28, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BOTIJAO COMERCIALIZACAO GARANTIA GLP ABNT UTILIZACAO CONSUMIDOR NOME ROTULO ENGARRAFADORA

Assuntos detalhados
INMETRO NORMA NBR 08.865/1995 DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS EMPRESA MULTA PROIBICAO REGULAMENTACAO APREENSAO LACRE TERMO DE RESPONSABILIDADE DATA TESTE FABRICACAO QUALIFICACAO VALIDACAO RAZAO SOCIAL PRAZO VALIDADE SEGURANCA LEI 12.497/1997
Data de Encerramento 21/10/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 31SE (16/09/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
21/10/1997 14:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/10/1997 15:17 ATM/Recebido
13/10/1997 11:45 LEG3/Encaminhado para ATM
18/09/1997 15:21 LEG3/Recebido
18/09/1997 14:30 ATM/Encaminhado para LEG3
27/02/1997 14:53 ATM/Recebido
24/02/1997 16:30 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 18:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/02/1997 18:40 ATM/Recebido
03/02/1997 18:38 CCJ/Encaminhado para ATM
30/05/1996 14:12 CCJ/Recebido
29/05/1996 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1996 16:19 ATM Registro Inicial
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