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PROJETO DE LEI

PL 466/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12133 - 05/07/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A ERIGIR MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS IMIGRANTES JAPONESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 611/1996 (25/06/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 611/1996 (25/06/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 22/05/1996, na Sessão Ordinária 408, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 24/05/1996, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE HOMENAGEM MONUMENTO SE ( DISTRITO ) OBRIGATORIEDADE LIBERDADE ( AVENIDA DA ) GALVAO BUENO ( RUA ) IMIGRANTE JAPONES REPLICA ( REPRODUCAO ) NAVIO

Assuntos detalhados
KASATO MARU ( NAVIO ) LIBERDADE ( DISTRITO ) LEI 12.133/1996
Data de Encerramento 21/02/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/06/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
20/02/1997 14:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/07/1996 17:40 ARQUIVO/Recebido
10/07/1996 15:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/1996 15:20 LEG3/Recebido
05/06/1996 12:47 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/05/1996 14:08 CCJ/Recebido
29/05/1996 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1996 16:19 ATM Registro Inicial
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