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PROJETO DE LEI

PL 464/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PROFESSOR RUBENS LOPES, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NO MORRO VERDE AR/PERUS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 238/1996 (19/07/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 576/1996 (24/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 576/1996 (24/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/05/1996, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 23/05/1996, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ESPACO PUBLICO LOGRADOURO PUBLICO RUBENS LOPES ( RUA PROFESSOR ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS ANHANGUERA ( DISTRITO ) CHICA LUISA ( ESTRADA ) MORRO VERDE LIGACAO ( ESTRADA DE ) COLEGIO BATISTA BRASILEIRO

Data de Encerramento 15/10/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1996 19:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1996 19:00 ARQUIVO/Recebido
15/10/1996 18:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/1996 17:57 ATM/Recebido
09/09/1996 16:19 CCJ/Encaminhado para ATM
27/06/1996 16:46 CCJ/Recebido
27/06/1996 11:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/06/1996 11:55 LEG3/Recebido
20/06/1996 10:44 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/05/1996 14:08 CCJ/Recebido
29/05/1996 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1996 16:19 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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