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PROJETO DE LEI

PL 462/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12201 - 07/10/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE À VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 818/1996 (17/09/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 818/1996 (17/09/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 21/05/1996, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 23/05/1996, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA DATA COMEMORATIVA EVENTOS VIOLENCIA SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE A VIOLENCIA LEI 12.201/1996

Data de Encerramento 08/10/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/08/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1996 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1996 17:37 ARQUIVO/Recebido
08/10/1996 12:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/1996 13:49 LEG3/Recebido
29/08/1996 10:28 FIN/Encaminhado para LEG3
20/08/1996 17:00 FIN/Recebido
19/08/1996 18:23 EDUC/Encaminhado para FIN
28/06/1996 13:00 EDUC/Recebido
28/06/1996 12:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/05/1996 14:08 CCJ/Recebido
29/05/1996 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1996 16:19 ATM Registro Inicial
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