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PROJETO DE LEI

PL 461/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PONTOS DE ESTACIONAMENTO, DESTINADOS AO USO EXCLUSIVO DE AM- BULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 380/1996 (20/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 27/1997 (26/03/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 64/1997 (12/05/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 930/1996 (21/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 930/1996 (21/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1056/1996 (30/12/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 1056/1996 (30/12/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 22/1997 (18/03/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 22/1997 (18/03/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/05/1996, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 23/05/1996, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMBULANCIA ESTACIONAMENTO FISCALIZACAO HOSPITAL SINALIZACAO TRANSITO OBRIGATORIEDADE UTILIZACAO

Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/06/2013 14:13 SGP21/Recebido
25/06/2013 14:03 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 14:35 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2010 15:11 SGP21/Recebido
28/05/2010 17:08 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:35 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:54 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:46 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/02/2009 17:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/1997 15:04 ATM/Recebido
05/05/1997 11:31 FIN/Encaminhado para ATM
01/04/1997 19:00 FIN/Recebido
01/04/1997 18:33 LEG3/Encaminhado para FIN
17/03/1997 19:00 LEG3/Recebido
17/03/1997 17:47 FIN/Encaminhado para LEG3
17/02/1997 17:00 FIN/Recebido
17/02/1997 16:13 ATM/Encaminhado para FIN
17/02/1997 15:00 ATM/Recebido
14/02/1997 14:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 17:45 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/1997 17:40 FIN/Recebido
15/01/1997 17:37 LEG3/Encaminhado para FIN
30/12/1996 11:00 LEG3/Recebido
27/12/1996 18:17 FIN/Encaminhado para LEG3
29/11/1996 19:00 FIN/Recebido
29/11/1996 18:15 LEG3/Encaminhado para FIN
20/11/1996 18:10 LEG3/Recebido
20/11/1996 13:04 FIN/Encaminhado para LEG3
06/11/1996 16:40 FIN/Recebido
06/11/1996 16:32 SAUDE/Encaminhado para FIN
18/10/1996 16:34 SAUDE/Recebido
18/10/1996 16:33 URB/Encaminhado para SAUDE
17/09/1996 17:00 URB/Recebido
12/09/1996 14:27 CCJ/Encaminhado para URB
30/05/1996 14:08 CCJ/Recebido
29/05/1996 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1996 16:19 ATM Registro Inicial
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