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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 46/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR CLAU DIONOR LISBOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 661/1996 (29/05/1996) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 22/05/1996, na Sessão Ordinária 408, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 24/05/1996, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO TITULO HONORIFICO SESSAO SOLENE CLAUDIONOR LISBOA

Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
07/01/1997 17:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/1996 16:37 ATM/Recebido
29/08/1996 10:19 FIN/Encaminhado para ATM
20/08/1996 17:00 FIN/Recebido
19/08/1996 18:47 EDUC/Encaminhado para FIN
24/06/1996 13:00 EDUC/Recebido
24/06/1996 12:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/05/1996 14:12 CCJ/Recebido
29/05/1996 16:26 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1996 16:26 ATM Registro Inicial
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