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PROJETO DE LEI

PL 455/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ISS REFERENTE AO RECOLHIMENTO DE INGRESSOS EM TEATROS E CINEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 167/1998 (26/05/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 56/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 179/1998 (13/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 179/1998 (13/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/05/1996, na Sessão Ordinária 406, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 18/05/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIQUOTA CINEMA INGRESSO ISS REDUCAO TEATRO

Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 17/02/1998 - FIN
Audiência Realizada 24/03/1998 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 15:50 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 14:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/1998 13:19 ATM/Recebido
08/06/1998 12:12 FIN/Encaminhado para ATM
30/04/1998 12:00 FIN/Recebido
30/04/1998 10:58 LEG3/Encaminhado para FIN
06/04/1998 10:23 LEG3/Recebido
06/04/1998 10:10 FIN/Encaminhado para LEG3
16/12/1997 17:00 FIN/Recebido
16/12/1997 16:50 EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/1997 15:43 EDUC/Recebido
20/10/1997 17:00 ECON/Encaminhado para EDUC
03/07/1997 14:00 ECON/Recebido
03/07/1997 13:45 CCJ/Encaminhado para ECON
25/02/1997 10:10 CCJ/Recebido
24/02/1997 17:05 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1997 15:19 ATM/Recebido
20/02/1997 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/1996 13:23 CCJ/Recebido
21/05/1996 18:16 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/1996 18:16 ATM Registro Inicial
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