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PROJETO DE LEI

PL 454/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA LUCINDA DE JESUS AGNELLO A VIELA SEM DENOMI- NAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA IOLANDO RIBEIRO BOAVEN- TURA E AV. MENDONÇA DRUMONT, NO JARDIM MARINGÁ AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 536/1996 (11/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 536/1996 (11/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/05/1996, na Sessão Ordinária 406, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 18/05/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO VILA MATILDE ( DISTRITO ) JARDIM MARINGA ( VILA MATILDE ) LUCINDA DE JESUS AGNELLO ( VIELA ) IOLANDO RIBEIRO BOAVENTURA ( RUA ) MENDONCA DRUMOND ( AVENIDA ) VIELA

Data de Encerramento 01/10/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
30/09/1996 16:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/1996 16:37 ATM/Recebido
26/08/1996 10:26 CCJ/Encaminhado para ATM
20/06/1996 14:17 CCJ/Recebido
20/06/1996 12:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
10/06/1996 13:10 LEG3/Recebido
10/06/1996 11:32 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/05/1996 13:22 CCJ/Recebido
21/05/1996 18:16 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/1996 18:16 ATM Registro Inicial
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