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PROJETO DE LEI

PL 453/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARÍFA DE TRANSPORTE COLETI VO MUNICIPAL AOS VIGILANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA QUANDO UNIFORMIZADOS E PORTANDO O CRACHÁ DE IDENTIFI- CAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 143/1997 (22/07/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 101/1996 (06/08/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 577/1997 (25/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 240/1997 (08/05/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 240/1997 (08/05/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 16/05/1996, na Sessão Ordinária 406, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 18/05/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRACHA EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA ISENCAO ONIBUS PASSAGEIRO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO UNIFORME VIGIA

Data de Encerramento 24/03/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2017 18:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2017 18:03 ARQUIVO/Recebido
24/03/2017 17:42 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/02/2017 16:09 SGP22/Recebido
07/02/2017 17:23 SAUDE/Encaminhado para SGP22 PARA RECONSTITUIÇÃO
07/02/2017 17:12 SAUDE/Recebido
01/04/1998 13:36 ECON/Encaminhado para SAUDE
01/04/1998 12:46 ECON/Recebido
01/04/1998 12:34 FIN/Encaminhado para ECON
09/02/1998 18:30 FIN/Recebido
09/02/1998 17:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/06/1997 17:49 SAUDE/Recebido
27/06/1997 17:48 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/06/1997 14:00 ECON/Recebido
16/05/1997 13:48 LEG3/Encaminhado para ECON
16/05/1997 13:48 LEG3/Recebido
16/05/1997 13:46 ECON/Encaminhado para LEG3
11/04/1997 18:45 ECON/Recebido
11/04/1997 17:47 ATM/Encaminhado para ECON
10/04/1997 18:32 ATM/Recebido
10/04/1997 13:12 URB/Encaminhado para ATM
09/04/1997 10:33 URB/Recebido
08/04/1997 14:39 ATM/Encaminhado para URB
03/04/1997 17:41 ATM/Recebido
02/04/1997 14:50 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:11 URB/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1996 17:33 URB/Recebido
27/11/1996 16:20 ATM/Encaminhado para URB
24/06/1996 14:09 ATM/Recebido
24/06/1996 12:39 CCJ/Encaminhado para ATM
22/05/1996 13:22 CCJ/Recebido
21/05/1996 18:16 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/1996 18:16 ATM Registro Inicial
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