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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 45/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OUTORGA MEDALHA DE OURO À ORDEM DA COMPANHIA DE MARIA NOSSA SENHORA, PELA PASSAGEM DO SEU 60o. ANIVERSÁRIO DE CHEGADA AO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/05/1996, na Sessão Ordinária 408, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 24/05/1996, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA DE OURO SESSAO SOLENE ORDEM DA COMPANHIA DE MARIA NOSSA SENHORA

Data de Encerramento 12/02/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1997 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1997 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1996 14:48 ATM/Recebido
15/08/1996 12:19 FIN/Encaminhado para ATM
02/08/1996 18:15 FIN/Recebido
02/08/1996 18:00 EDUC/Encaminhado para FIN
24/06/1996 19:00 EDUC/Recebido
24/06/1996 12:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/05/1996 14:12 CCJ/Recebido
29/05/1996 16:26 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1996 16:26 ATM Registro Inicial
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