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PROJETO DE LEI

PL 45/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1o. DA LEI 11.938, de 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 24/2000 (01/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-45/1996) (22/06/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 724/1997 (09/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 489/1999 (09/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 489/1999 (09/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/02/1996, na Sessão Ordinária 366, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 13/02/1996, página 32, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PROIBICAO PROPAGANDA SONORA SONS URBANOS EXCECAO LEI 11.938/1995 LOJA SIRENE VEICULOS VIATURA POLICIAL

Assuntos detalhados
PROPAGANDA ELEITORAL AMBULANCIA EQUIPAMENTO SONORO LEI 11.421/1993 POLUICAO SONORA DISPOSITIVO ELETRONICO VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS
Data de Encerramento 13/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/09/1999 - URB
Audiência Realizada 24/08/2005 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 14:37 SGP21/Recebido
31/08/2006 17:00 URB/Encaminhado para SGP21
09/08/2006 18:00 URB/Recebido
09/08/2006 13:33 SGP23/Encaminhado para URB
26/06/2006 15:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/06/2006 15:00 SGP23/Recebido
26/06/2006 13:55 FIN/Encaminhado para SGP23
06/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/05/2006 15:00 FIN/Comissão/Vistas
25/05/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/05/2006 18:00 FIN/Relator(a)/
13/05/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/03/2006 16:16 FIN/Recebido
13/03/2006 14:54 ECON/Encaminhado para FIN
13/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/02/2006 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 18:30 ECON/Recebido
24/11/2005 18:13 URB/Encaminhado para ECON
13/04/2005 18:32 URB/Recebido
13/04/2005 10:53 SGP2/Encaminhado para URB
13/04/2005 10:53 SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
23/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:41 URB/Encaminhado para ARQUIVO
16/11/1999 15:10 URB/Recebido
16/11/1999 15:01 LEG3/Encaminhado para URB
05/11/1999 14:50 LEG3/Recebido
05/11/1999 14:43 URB/Encaminhado para LEG3
29/06/1999 15:00 URB/Recebido
29/06/1999 13:59 CCJ/Encaminhado para URB
16/04/1997 15:32 CCJ/Recebido
16/04/1997 14:54 ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/1997 18:08 ATM/Recebido
15/04/1997 17:55 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/03/1997 14:28 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
15/02/1996 09:51 CCJ/Recebido
14/02/1996 16:27 ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/1996 16:27 ATM Registro Inicial
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