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PROJETO DE LEI

PL 449/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO ESCOLTA FU- NEBRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/05/1996, na Sessão Ordinária 405, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 17/05/1996, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISPOSITIVO DE SEGURANCA FUNERAL IDENTIFICACAO MOTOCICLETA SEGURO DE VIDA SERVICO FUNERARIO MOTOCICLISTA VESTUARIO ESCOLTA CORTEJO FUNEBRE

Assuntos detalhados
MOTO ESCOLTA FUNEBRE
Data de Encerramento 15/10/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1996 19:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1996 19:00 ARQUIVO/Recebido
15/10/1996 18:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/09/1996 16:44 ATM/Recebido
11/09/1996 14:02 CCJ/Encaminhado para ATM
02/09/1996 11:36 CCJ/Recebido
02/09/1996 11:23 URB/Encaminhado para CCJ
30/08/1996 16:18 URB/Recebido
30/08/1996 15:18 CCJ/Encaminhado para URB
22/05/1996 13:21 CCJ/Recebido
21/05/1996 18:16 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/1996 18:16 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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