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PROJETO DE LEI

PL 448/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15121 - 22/01/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DE TINTAS , VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-448/1996) (10/12/2009) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 149/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1857/2009 (03/11/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4457/2009 (17/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4457/2009 (17/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/05/1996, na Sessão Ordinária 405, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 17/05/1996, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

REAPROVEITAMENTO TINTA RECICLAGEM SOLVENTE VERNIZ RECIPIENTE INDUSTRIA DE TINTA INDUSTRIA DE VERNIZ INDUSTRIA DE SOLVENTE COLETA SELETIVA DE LIXO

Assuntos detalhados
LIXO MULTA PROIBICAO PROTECAO AMBIENTAL RESIDUOS SOLIDOS COMERCIANTE CONSUMIDOR FABRICANTE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOGISTICA REVERSA LEI 15.121/2010
Data de Encerramento 22/01/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 09/10/1996 - URB
Audiência Realizada 23/10/1996 - URB
Audiência Realizada 18/11/2009 - URB
Audiência Realizada 02/12/2009 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 75SE (10/12/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/02/2010 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/02/2010 16:33 ARQUIVO/Recebido
26/01/2010 10:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/2009 19:10 SGP23/Recebido
16/12/2009 18:36 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/12/2009 18:36 SGP21/Recebido
18/11/2009 18:01 URB/Encaminhado para SGP21
17/11/2009 17:21 URB/Recebido
17/11/2009 17:13 SGP21/Encaminhado para URB
17/11/2009 17:13 SGP21/Recebido
04/11/2009 18:39 SGP2/Encaminhado para SGP21
04/11/2009 16:53 SGP2/Recebido
04/11/2009 16:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/1997 14:09 ATM/Recebido
24/04/1997 10:22 FIN/Encaminhado para ATM
04/04/1997 11:00 FIN/Recebido
03/04/1997 18:04 ECON/Encaminhado para FIN
14/03/1997 18:00 ECON/Recebido
14/03/1997 16:57 ATM/Encaminhado para ECON
13/03/1997 15:15 ATM/Recebido
10/03/1997 10:34 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 14:23 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1996 14:23 ECON/Recebido
24/12/1996 08:07 URB/Encaminhado para ECON
16/08/1996 12:15 URB/Recebido
16/08/1996 10:33 CCJ/Encaminhado para URB
22/05/1996 13:21 CCJ/Recebido
21/05/1996 18:16 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/1996 18:16 ATM Registro Inicial
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