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PROJETO DE LEI

PL 447/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E O CONFINAMENTO DAS FEI RAS-LIVRES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 56/1998 (18/03/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 167/1998 (26/05/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 200/1998 (21/07/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 79/2000 (07/11/2000) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1199/1997 (15/05/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3385/2001 (21/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 61/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 9/1998 (12/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 9/1998 (12/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 15/05/1996, na Sessão Ordinária 405, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 17/05/1996, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL COMISSAO CET DESAPROPRIACAO FEIRA CONFINADA FEIRA LIVRE FEIRANTE FUNCIONAMENTO LOCACAO PERIFERIA URBANA

Assuntos detalhados
PRACA PUBLICA PRAZO SANITARIO PUBLICO ZONA CENTRO PROXIMIDADE REALOCACAO
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2010 15:10 SGP21/Recebido
28/05/2010 17:05 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:17 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 19:08 SGP2/Recebido
20/02/2009 14:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/02/2009 14:39 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/2001 16:16 ATM/Recebido
23/11/2001 15:04 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 10:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2000 13:00 ATM/Recebido
08/11/2000 12:44 LEG3/Encaminhado para ATM
30/10/2000 17:54 LEG3/Recebido
30/10/2000 14:42 FIN/Encaminhado para LEG3
01/09/1999 15:25 FIN/Recebido
01/09/1999 14:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/12/1998 16:44 SAUDE/Recebido
18/12/1998 15:42 URB/Encaminhado para SAUDE
20/02/1998 18:00 URB/Recebido
20/02/1998 12:46 LEG3/Encaminhado para URB
09/02/1998 16:45 LEG3/Recebido
09/02/1998 15:26 URB/Encaminhado para LEG3
12/09/1997 15:41 URB/Recebido
12/09/1997 12:21 CCJ/Encaminhado para URB
20/05/1997 12:50 CCJ/Recebido
19/05/1997 18:28 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1997 18:28 ATM/Recebido
19/05/1997 16:22 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:16 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1996 16:58 CCJ/Recebido
28/05/1996 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
28/05/1996 16:00 ATM Registro Inicial
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