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PROJETO DE LEI

PL 446/1996

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA RADAÇÃO AO ART. 1o. DA LEI No. 10.991 de 13 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 07/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 7/2001 (08/05/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1683/1997 (05/08/1997) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 16/04/1996, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 17/05/1996, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FARMACIA LEI 10.991/1991 FARMACIA DE HOMEOPATIA FARMACIA DE MANIPULACAO ALTERACAO HOMEOPATIA LOCALIZACAO PROXIMIDADE ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DISTANCIA

Data de Encerramento 07/05/2010
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
20/05/2010 17:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2010 18:22 SGP21/Recebido
11/05/2010 16:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/05/2009 16:00 CCJ/Recebido
26/05/2009 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 15:25 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:56 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:43 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/02/2009 17:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2001 14:01 ATM/Recebido
25/04/2001 11:59 CCJ/Encaminhado para ATM
14/03/2001 15:14 CCJ/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/2001 18:06 ATM/Recebido
06/03/2001 13:40 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/02/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
01/02/2001 17:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/1997 12:58 CCJ/Recebido
16/05/1997 14:13 ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/1997 13:18 ATM/Recebido
15/05/1997 12:40 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/03/1997 14:25 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/1996 13:20 CCJ/Recebido
21/05/1996 18:16 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/1996 18:16 ATM Registro Inicial
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