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PROJETO DE LEI

PL 441/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SERÃO CRIADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO NUCLEOS EDUCACIO NAIS PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS DEFICIENTES MENTAIS DE NÍVEL MÉDIO E MODERADO, CLIENTELA NÃO ELEGIVEL P/ OS CURSOS JÁ EXISTENTES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 151/1996 (16/10/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/05/1996, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 16/05/1996, página 34, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALUNO ESPECIAL CLASSE ESPECIAL EMPRESA ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESCOLA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO TRABALHO SALA DE AULA DEFICIENTE MENTAL ENSINO FUNDAMENTAL

Assuntos detalhados
NUCLEO EDUCACIONAL ASSISTENCIA EDUCACIONAL ESCOLARIZACAO ASSISTENTE SOCIAL CONVENIO ENSINO ESPECIAL ESTAGIO MERCADO DE TRABALHO PEDAGOGO PROFESSOR PSICOLOGO SERVIDOR TREINAMENTO FONOAUDIOLOGO ATENDENTE ASSISTENTE ESTAGIARIO PROFESSOR DE ARTE PROFESSOR DE MUSICA PSIQUIATRA ORIENTADOR PEDAGOGICO MEDICO CLINICO MEDICO GENETICISTA CENTRO OCUPACIONAL EDUCACAO INFANTIL RECURSOS HUMANOS PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 28/01/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1996 18:31 ATM/Recebido
16/09/1996 11:11 CCJ/Encaminhado para ATM
12/09/1996 14:27 CCJ/Recebido
10/09/1996 15:59 ADM/Encaminhado para CCJ
09/09/1996 16:58 ADM/Recebido
09/09/1996 16:17 CCJ/Encaminhado para ADM
30/05/1996 14:08 CCJ/Recebido
29/05/1996 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1996 16:19 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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