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PROJETO DE LEI

PL 438/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA O USO DE BICICLETAS NAS RUAS, AVENIDAS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-438/1996) (29/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 155/1996 (30/10/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 633/2001 (18/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/05/1996, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 16/05/1996, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BICICLETA DISPOSITIVO DE SEGURANCA LOGRADOURO PUBLICO MULTA PARQUE TRANSITO SEGURANCA CAPACETE AVENIDA EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL

Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2017 15:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2017 15:54 ARQUIVO/Recebido
01/06/2017 15:50 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
01/06/2017 15:50 SGP12/Recebido
01/06/2017 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/11/2015 19:06 SGP21/Recebido
10/11/2015 18:58 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/04/2015 17:18 SGP12/Recebido
24/04/2015 19:06 FIN/Encaminhado para SGP12 Divergência entre pareceres das comissões.
15/04/2015 13:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2015 19:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
07/04/2015 19:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/03/2015 17:51 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2015 18:57 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/02/2015 18:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2014 15:07 FIN/Consultoria/Para análise
11/11/2014 19:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2014 18:34 FIN/Recebido
11/11/2014 18:17 URB/Encaminhado para FIN
08/10/2014 13:35 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2014 15:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/09/2014 15:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
10/09/2014 18:59 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2014 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2014 14:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. Já foi adiado
11/06/2014 16:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/04/2014 16:37 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2014 12:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/02/2014 15:40 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/02/2014 15:40 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/08/2013 15:09 URB/Comissão/Vistas
12/08/2013 16:13 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2013 10:41 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2013 16:59 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2013 16:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/07/2013 16:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/07/2013 11:43 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
16/07/2013 11:21 URB/Recebido
15/07/2013 15:31 SGP22/Encaminhado para URB
16/07/2013 11:20 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2013 14:35 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:53 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 14:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/11/2012 15:13 URB/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
28/11/2012 15:13 URB/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
13/11/2012 15:06 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2012 14:24 URB/Comissão/Vistas
26/09/2012 14:18 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PENDENTE DE VOTAÇÃO
26/09/2012 14:18 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2012 13:35 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/09/2012 13:54 URB/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
13/09/2012 14:05 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2012 14:05 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/08/2012 19:09 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2012 10:44 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/08/2012 18:28 URB/Relator(a)/Para Relatar
06/08/2012 17:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
13/07/2012 17:03 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
20/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
14/01/2011 10:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/12/2010 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/10/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 15:37 URB/Recebido
30/09/2010 14:41 CCJ/Encaminhado para URB
27/05/2009 16:00 CCJ/Recebido
26/05/2009 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 15:25 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:56 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:44 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/02/2009 17:44 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2001 11:47 ATM/Recebido
24/04/2001 11:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1997 15:00 ATM/Recebido
14/02/1997 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/10/1996 18:16 ATM/Recebido
27/09/1996 10:52 CCJ/Encaminhado para ATM
22/05/1996 13:20 CCJ/Recebido
21/05/1996 18:16 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/1996 18:16 ATM Registro Inicial
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