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PROJETO DE LEI

PL 436/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA LOCA- LIZADA NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 306/1996 (02/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 526/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 772/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 772/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/05/1996, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 16/05/1996, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

USO DO SOLO Z8-100/4 ALTERACAO LEI 08.001/1973 LEI 09.300/1981 SAO MATEUS ( DISTRITO ) Z2 ZONEAMENTO LEI 09.412/1981 TERCEIRA DIVISAO ( ESTRADA )

Assuntos detalhados
RIO CLARO ( ESTRADA DO ) MATEUS DE ABREU PEREIRA ( RUA DOM ) CAGUACU ( CORREGO ) PIRAMIDE DO PIQUES ( RUA ) JACANA ALTAIR ( RUA PROFESSORA ) NICOLAU ARANHA PACHECO ( AVENIDA ) SAPOPEMBA ( AVENIDA ) JARDIM VILA CARRAO SAPOPEMBA ( ESTRADA DE )
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:35 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 14:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/1997 15:05 ATM/Recebido
05/05/1997 11:39 FIN/Encaminhado para ATM
01/04/1997 15:50 FIN/Recebido
01/04/1997 15:19 ATM/Encaminhado para FIN
31/03/1997 14:31 ATM/Recebido
25/03/1997 13:52 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 14:40 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/1996 17:00 FIN/Recebido
26/12/1996 16:22 ECON/Encaminhado para FIN
06/12/1996 16:22 ECON/Recebido
06/12/1996 12:43 URB/Encaminhado para ECON
09/09/1996 16:40 URB/Recebido
09/09/1996 16:34 LEG3/Encaminhado para URB
29/08/1996 13:27 LEG3/Recebido
29/08/1996 12:52 URB/Encaminhado para LEG3
17/06/1996 13:07 URB/Recebido
17/06/1996 12:10 CCJ/Encaminhado para URB
20/05/1996 10:50 CCJ/Recebido
17/05/1996 17:31 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1996 17:31 ATM Registro Inicial
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