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PROJETO DE LEI

PL 435/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA VIADUTO JOSÉ FERREIRA PINTO FILHO LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO PARQUE D. PEDRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 82/1996 (13/06/1996) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/05/1996, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 16/05/1996, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO SE ( DISTRITO ) VIADUTO JOSE FERREIRA PINTO FILHO ( VIADUTO ) RANGEL PESTANA ( AVENIDA ) FIGUEIRA ( RUA DA ) PARQUE DOM PEDRO II

Data de Encerramento 28/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/1996 18:12 ATM/Recebido
17/06/1996 15:42 LEG3/Encaminhado para ATM
03/06/1996 12:00 LEG3/Recebido
03/06/1996 11:38 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/05/1996 10:50 CCJ/Recebido
17/05/1996 17:31 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1996 17:31 ATM Registro Inicial
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