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PROJETO DE LEI

PL 433/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12251 - 11/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 989/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 989/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 14/05/1996, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 16/05/1996, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) AUTORIZACAO CONCESSAO FUNDACAO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO

Data de Encerramento 23/12/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1996 18:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1996 18:45 ARQUIVO/Recebido
23/12/1996 18:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/1996 17:59 ATM/Recebido
12/12/1996 13:15 LEG3/Encaminhado para ATM
29/11/1996 18:45 LEG3/Recebido
29/11/1996 18:15 ATM/Encaminhado para LEG3
04/09/1996 18:44 ATM/Recebido
04/09/1996 11:10 FIN/Encaminhado para ATM
02/08/1996 16:57 FIN/Recebido
03/07/1996 15:30 EDUC/Encaminhado para FIN
12/06/1996 12:00 EDUC/Recebido
10/06/1996 11:21 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/05/1996 10:49 CCJ/Recebido
17/05/1996 17:31 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1996 17:31 ATM Registro Inicial
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