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PROJETO DE LEI

PL 428/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS AS LEIS MUNICIPAIS No. 10.256, de 11 DE FEVEREIRO DE 1987 e 10.570, de 06 DE JULHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 28/1997 (26/03/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1057/1996 (30/12/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 1057/1996 (30/12/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 09/05/1996, na Sessão Ordinária 403, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 11/05/1996, página 55, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO DE USO ESTACIONAMENTO GARAGEM ISENCAO ISS LICITACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA REVOGACAO VEICULOS

Assuntos detalhados
CONSOLACAO ( RUA DA ) ESTADOS UNIDOS ( RUA ) LEI 10.570/1988 REPUBLICA ( PRACA DA ) ORIONE ( PRACA DOM ) CASPER LIBERO ( AVENIDA ) CORACAO DE MARIA ( PRACA ) RAMOS DE AZEVEDO ( PRACA ) LEI 10.256/1987 BUENOS AIRES ( PRACA ) JOSE GASPAR ( PRACA DOM ) ENEAS CARVALHO DE AGUIAR ( AVENIDA DOUTOR ) NICOLAU SCARPA ( PRACA ) PAISSANDU ( LARGO DO ) SIQUEIRA CAMPOS ( PARQUE TENENTE ) PIRES DE ANDRADE ( PRACA CORONEL ) GUILHERME KAWALL ( PRACA ) HONORIO LIBERO ( RUA )
Data de Encerramento 28/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 17:45 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/1997 17:40 FIN/Recebido
15/01/1997 17:37 LEG3/Encaminhado para FIN
30/12/1996 11:00 LEG3/Recebido
27/12/1996 18:13 FIN/Encaminhado para LEG3
28/11/1996 19:00 FIN/Recebido
28/11/1996 17:14 ECON/Encaminhado para FIN
08/11/1996 17:14 ECON/Recebido
08/11/1996 12:40 URB/Encaminhado para ECON
08/07/1996 13:21 URB/Recebido
08/07/1996 13:20 CCJ/Encaminhado para URB
16/05/1996 12:00 CCJ/Recebido
15/05/1996 15:10 ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/1996 15:10 ATM Registro Inicial
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