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PROJETO DE LEI

PL 425/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/05/1996, na Sessão Ordinária 401, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 07/05/1996, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSOCIACAO ESTUDANTIL COMPETENCIA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PARTICULAR ESTUDANTE ORGANIZACAO ESCOLA DE SEGUNDO GRAU ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU ESCOLA PUBLICA GREMIO ESTUDANTIL

Assuntos detalhados
LIBERDADE DE ASSOCIACAO
Data de Encerramento 28/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1996 11:28 ATM/Recebido
26/11/1996 13:00 FIN/Encaminhado para ATM
29/10/1996 19:00 FIN/Recebido
29/10/1996 16:47 EDUC/Encaminhado para FIN
07/10/1996 12:00 EDUC/Recebido
01/10/1996 11:21 ECON/Encaminhado para EDUC
28/08/1996 19:19 ECON/Recebido
28/08/1996 18:52 ADM/Encaminhado para ECON
24/06/1996 18:51 ADM/Recebido
24/06/1996 12:40 CCJ/Encaminhado para ADM
14/05/1996 13:57 CCJ/Recebido
14/05/1996 13:47 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/1996 13:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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