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PROJETO DE LEI

PL 420/1996

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 1o. DA LEI No. 10.898 de 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 90/1996 (25/06/1996) - contra deliberação pelas comissões

REC 111/1996 (21/08/1996) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 982/1996 (15/08/1996) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/05/1996, na Sessão Ordinária 401, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 07/05/1996, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO FECHAMENTO LOGRADOURO PUBLICO TRAFEGO TRANSITO VEICULOS RUA SEM SAIDA PORTAO LEI 10.898/1990 PEDESTRE

Assuntos detalhados
AUTORIZACAO SEGURANCA CIRCULACAO RESTRICAO MORADOR VILA RESIDENCIAL
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 13:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/08/1996 13:57 ATM/Recebido
22/08/1996 11:37 LEG3/Encaminhado para ATM
15/08/1996 17:15 LEG3/Recebido
15/08/1996 17:13 ATM/Encaminhado para LEG3
27/06/1996 18:20 ATM/Recebido
27/06/1996 13:52 LEG3/Encaminhado para ATM
20/06/1996 13:45 LEG3/Recebido
20/06/1996 13:24 URB/Encaminhado para LEG3
18/06/1996 16:00 URB/Recebido
18/06/1996 15:50 CCJ/Encaminhado para URB
18/06/1996 15:50 CCJ/Recebido
12/06/1996 17:00 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/1996 12:46 ATM/Recebido
05/06/1996 18:00 GV36/Encaminhado para ATM
05/06/1996 17:56 GV36/Recebido
17/05/1996 17:30 ATM/Encaminhado para GV36
17/05/1996 17:30 ATM Registro Inicial
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