Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 417/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE VEDAÇÕES ÀS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, LIVRARIAS E DEMAIS PONTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PERI- ÓDICOS E PUBLICAÇÕES DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/05/1996, na Sessão Ordinária 401, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 07/05/1996, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARMA BANCA DE JORNAL COMERCIALIZACAO EMBALAGEM MULTA PROIBICAO PUBLICIDADE PUBLICACAO INFRACAO MATERIAL DE PROPAGANDA

Assuntos detalhados
LACRACAO MUNICAO TEXTO LIVRARIA PERIODICO
Data de Encerramento 28/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/1996 17:59 ATM/Recebido
10/12/1996 18:01 URB/Encaminhado para ATM
26/11/1996 18:00 URB/Recebido
26/11/1996 17:58 LEG3/Encaminhado para URB
14/11/1996 16:17 LEG3/Recebido
14/11/1996 16:01 FIN/Encaminhado para LEG3
04/11/1996 15:00 FIN/Recebido
04/11/1996 14:01 ECON/Encaminhado para FIN
14/10/1996 14:01 ECON/Recebido
14/10/1996 12:44 URB/Encaminhado para ECON
22/08/1996 16:17 URB/Recebido
22/08/1996 15:26 CCJ/Encaminhado para URB
14/05/1996 13:55 CCJ/Recebido
14/05/1996 13:47 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/1996 13:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir