Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 408/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FISCAL NAS HI PÓTESES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/04/1996, na Sessão Ordinária 399, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 07/05/1996, página 35, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIQUOTA CINEMA INCENTIVO FISCAL ISS PROPRIETARIO REDUCAO SECRETARIA DAS FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA IMPOSTOS FILME PUBLICITARIO

Assuntos detalhados
EXIBICAO FILME NACIONAL LONGA METRAGEM
Data de Encerramento 04/12/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
03/12/1996 16:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/1996 18:53 ATM/Recebido
24/10/1996 10:56 CCJ/Encaminhado para ATM
22/10/1996 13:44 CCJ/Recebido
22/10/1996 13:43 ADM/Encaminhado para CCJ
14/10/1996 13:43 ADM/Recebido
11/10/1996 11:27 CCJ/Encaminhado para ADM
08/05/1996 10:18 CCJ/Recebido
07/05/1996 18:07 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1996 18:07 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir