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PROJETO DE LEI

PL 394/1996

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM TODOS OS ESTA BELECIMENTOS COMERCIAIS DA 0 (ZERO) HORA ÀS 7 (SETE ) HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 96/1996 (03/07/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 2151/1997 (02/09/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 87/1998 (17/02/1998) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/04/1996, na Sessão Ordinária 399, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 07/05/1996, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL HORARIO NOTURNO PERIODO PROIBICAO VENDA

Data de Encerramento 20/02/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
18/02/1998 18:39 URB/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/1997 16:24 URB/Recebido
08/09/1997 15:17 ATM/Encaminhado para URB
05/09/1997 16:46 ATM/Recebido
04/09/1997 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:14 URB/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1996 17:32 URB/Recebido
27/11/1996 17:02 ATM/Encaminhado para URB
18/06/1996 19:04 ATM/Recebido
17/06/1996 12:13 CCJ/Encaminhado para ATM
08/05/1996 10:15 CCJ/Recebido
07/05/1996 15:25 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1996 15:25 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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