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PROJETO DE LEI

PL 392/1996

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO, DISTRIBUIÇÃO E COMER CIALIZAÇÃO DE GAZOLINA QUE NÃO CONTENHA 22% DE ALCOOL ANIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 529/1996 (07/05/1996) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/04/1996, na Sessão Ordinária 398, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 30/04/1996, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMBUSTIVEL COMERCIALIZACAO DISTRIBUICAO ESTABELECIMENTO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE MULTA POLUICAO PROIBICAO

Assuntos detalhados
VEICULOS UTILIZACAO SUBSTITUICAO PERCENTAGEM DESCUMPRIMENTO ADITIVO QUIMICO GASOLINA MTBE ALCOOL ANIDRO CARBURANTE POLUICAO DO AR
Data de Encerramento 10/05/1996
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/1996 11:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/1996 11:30 ARQUIVO/Recebido
09/05/1996 16:22 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/05/1996 13:17 CCJ/Recebido
02/05/1996 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
02/05/1996 15:00 ATM Registro Inicial
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