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PROJETO DE LEI

PL 384/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA AS LEIS Nos. 11.659, DE 04 DE JANEIRO DE 1994 e 11.720, de 16 DE JANEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/04/1996, na Sessão Ordinária 396, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 25/04/1996, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AUTOMOVEIS CINTO DE SEGURANCA LEI 11.659/1994 VEICULOS VEICULOS OFICIAIS VEICULOS UTILITARIOS LEI 11.720/1995 ASSENTO TRASEIRO MULTA

Assuntos detalhados
USUARIO CAMINHOES ONIBUS TAXI ASSENTO DIANTEIRO
Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 10:58 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1996 17:58 SAUDE/Recebido
30/09/1996 17:56 ECON/Encaminhado para SAUDE
23/08/1996 17:56 ECON/Recebido
23/08/1996 16:33 ATM/Encaminhado para ECON
21/08/1996 13:41 ATM/Recebido
21/08/1996 13:38 URB/Encaminhado para ATM
09/08/1996 16:16 URB/Recebido
09/08/1996 14:17 CCJ/Encaminhado para URB
26/04/1996 10:10 CCJ/Recebido
25/04/1996 15:12 ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/1996 15:12 ATM Registro Inicial
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