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PROJETO DE LEI

PL 377/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina a pça inominada localizada no Bairro, do Jardim Lidia de Pça Antonio de Souza Marcelino, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 198/1996 (20/06/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 150/1996 (16/10/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 481/1996 (20/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 481/1996 (20/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/04/1996, na Sessão Ordinária 395, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 23/04/1996, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO CAPAO REDONDO ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JARDIM LIDIA SIMAO DE OLIVEIRA ( RUA ) GASPAR DOS REIS ( RUA ) ANTONIO DE SOUSA MARCELINO ( PRACA )

Data de Encerramento 28/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/1996 13:05 ATM/Recebido
26/09/1996 10:51 CCJ/Encaminhado para ATM
20/09/1996 16:38 CCJ/Recebido
20/09/1996 16:24 URB/Encaminhado para CCJ
20/09/1996 13:09 URB/Recebido
19/09/1996 11:07 CCJ/Encaminhado para URB
28/05/1996 17:00 CCJ/Recebido
28/05/1996 14:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
17/05/1996 15:10 LEG3/Recebido
17/05/1996 12:25 CCJ/Encaminhado para LEG3
25/04/1996 10:19 CCJ/Recebido
24/04/1996 16:44 ATM/Encaminhado para CCJ
24/04/1996 16:44 ATM Registro Inicial
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