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PROJETO DE LEI

PL 375/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12155 - 30/07/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Funda- ção Dorina Nowill para Cegos,e dá outras Providências .
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 671/1996 (16/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 671/1996 (16/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 17/04/1996, na Sessão Ordinária 394, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 19/04/1996, página 46, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO DEFICIENTE VISUAL PRAZO REVOGACAO SUBVENCAO AUTORIZACAO PMSP CONTRAPARTIDA FUNDACAO DORINA NOWILL PARA CEGOS LEI 09.475/1982

Assuntos detalhados
FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 07/08/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 703SR (16/07/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
07/08/1996 17:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/1996 18:36 ATM/Recebido
31/07/1996 11:35 LEG3/Encaminhado para ATM
16/07/1996 17:15 LEG3/Recebido
16/07/1996 17:06 ATM/Encaminhado para LEG3
03/07/1996 17:00 ATM/Recebido
02/07/1996 10:48 SAUDE/Encaminhado para ATM
19/06/1996 12:13 SAUDE/Recebido
18/06/1996 16:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/05/1996 16:02 ADM/Recebido
17/05/1996 13:18 CCJ/Encaminhado para ADM
23/04/1996 11:34 CCJ/Recebido
22/04/1996 16:02 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/1996 16:02 ATM Registro Inicial
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