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PROJETO DE LEI

PL 374/1996

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Disciplina a venda de tintas em Spray no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 43/2001 (17/04/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 251/2001 (08/05/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 251/2001 (08/05/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 17/04/1996, na Sessão Ordinária 394, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 19/04/1996, página 45, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AEROSSOL COMERCIALIZACAO TINTA VENDA NORMALIZACAO COMPETENCIA EMPRESA FISCALIZACAO IDENTIFICACAO MULTA

Assuntos detalhados
PENALIDADE PRAZO PRODUTO QUIMICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO OBRIGATORIEDADE INFRACAO DECLARACAO USUARIO ENCAMINHAMENTO DESTINACAO PICHACAO ADQUIRENTE CARTEIRA DE IDENTIDADE REGISTRO ENDERECO RAZAO SOCIAL DESCUMPRIMENTO QUANTIDADE CGC MINISTERIO DA FAZENDA TALAO DE VENDAS NOME CADASTRO TINTA SPRAY
Data de Encerramento 17/04/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
18/05/2001 13:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 15:19 LEG3/Recebido
04/05/2001 13:41 ATM/Encaminhado para LEG3
11/12/1996 18:56 ATM/Recebido
10/12/1996 14:00 FIN/Encaminhado para ATM
04/11/1996 15:00 FIN/Recebido
04/11/1996 14:10 ECON/Encaminhado para FIN
08/10/1996 14:19 ECON/Recebido
08/10/1996 12:58 ADM/Encaminhado para ECON
20/09/1996 17:08 ADM/Recebido
20/09/1996 11:47 CCJ/Encaminhado para ADM
23/04/1996 11:33 CCJ/Recebido
22/04/1996 16:02 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/1996 16:02 ATM Registro Inicial
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