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PROJETO DE LEI

PL 367/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRADEAR TODAS AS BO CAS DE LOBO LOCALIZADAS NO MUNCIPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 97/1996 (01/08/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 796/2001 (02/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 16/04/1996, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 18/04/1996, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BUEIRO FILTRO LIMPEZA PUBLICA LIXO OBRIGATORIEDADE INSTALACAO GRADE GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS ENCHENTE

Data de Encerramento 18/09/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2009 15:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2009 15:47 ARQUIVO/Recebido
18/09/2009 13:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/2009 15:21 SGP21/Recebido
14/08/2009 14:54 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/04/2009 15:52 CCJ/Recebido
24/04/2009 16:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 15:00 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:55 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:45 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/02/2009 17:39 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 18:37 ATM/Recebido
04/05/2001 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1997 15:00 ATM/Recebido
14/02/1997 14:52 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/06/1996 14:09 ATM/Recebido
24/06/1996 12:40 CCJ/Encaminhado para ATM
20/05/1996 10:48 CCJ/Recebido
17/05/1996 17:51 ATM/Encaminhado para CCJ
16/05/1996 14:00 ATM/Recebido
16/05/1996 13:00 GV54/Encaminhado para ATM
30/04/1996 18:40 GV54/Recebido
30/04/1996 18:30 ATM/Encaminhado para GV54
30/04/1996 18:30 ATM Registro Inicial
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