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PROJETO DE LEI

PL 354/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROIBE A REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES POPULARES NAS A- VENIDAS CONSIDERADAS DE ZONA DE TRÁFEGO INTENSO, NOS CORREDORES DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 79/1996 (05/06/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 576/1997 (25/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/04/1996, na Sessão Ordinária 392, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 13/04/1996, página 57, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRAFEGO CET COMPETENCIA CONGESTIONAMENTO DE TRANSITO CORREDOR DE ONIBUS GUARDA CIVIL METROPOLITANA HORARIO PRAZO PROIBICAO TRANSITO

Assuntos detalhados
AUTORIZACAO DIVULGACAO MEIOS DE COMUNICACAO DATA ORGANIZACAO DIA PROVIDENCIA AVENIDA ATO PUBLICO
Data de Encerramento 29/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:35 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 14:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/1997 17:41 ATM/Recebido
02/04/1997 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/1996 13:09 ATM/Recebido
24/05/1996 12:15 CCJ/Encaminhado para ATM
19/04/1996 15:59 CCJ/Recebido
18/04/1996 14:56 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/1996 14:56 ATM Registro Inicial
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