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PROJETO DE LEI

PL 353/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O NOME DA RUA Dr. JOÃO MORAIS PARA RUA GERHARD RICHTER, NO BAIRRO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/04/1996, na Sessão Ordinária 392, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 13/04/1996, página 57, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PARAISO ( BAIRRO ) JOAO MORAIS ( RUA DOUTOR ) GERHARD RICHTER ( RUA ) LIBERDADE ( DISTRITO )

Data de Encerramento 17/03/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
19/02/1997 14:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/1996 12:27 ATM/Recebido
13/12/1996 11:46 CCJ/Encaminhado para ATM
11/12/1996 11:55 CCJ/Recebido
11/12/1996 11:47 URB/Encaminhado para CCJ
10/12/1996 17:59 URB/Recebido
10/12/1996 17:51 CCJ/Encaminhado para URB
16/04/1996 12:12 CCJ/Recebido
15/04/1996 16:28 ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/1996 16:28 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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