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PROJETO DE LEI

PL 35/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga a Lei 11.938/95, que proibe a utilização de som nas lojas e veiculos para anunciar a vendas ou fazer propaganda de produtos na Cidade de São Paulo,e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 335/1996 (23/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 172/1996 (27/12/1996) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1515/1997 (24/06/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 721/1996 (26/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 721/1996 (26/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 867/1996 (14/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 867/1996 (14/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/02/1996, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 09/02/1996, página 42, coluna 2
13/02/1996, página 31, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

LOJA POLUICAO SONORA PROIBICAO PUBLICIDADE PROPAGANDA SONORA REVOGACAO VEICULOS SONS URBANOS LEI 11.938/1995

Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 19/06/1996 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:40 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 14:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1997 17:08 ATM/Recebido
01/07/1997 15:13 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1996 17:28 ATM/Recebido
30/12/1996 16:57 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/1996 11:00 LEG3/Recebido
27/12/1996 11:55 FIN/Encaminhado para LEG3
12/12/1996 19:00 FIN/Recebido
12/12/1996 16:59 ECON/Encaminhado para FIN
02/12/1996 16:58 ECON/Recebido
02/12/1996 13:23 URB/Encaminhado para ECON
18/10/1996 16:02 URB/Recebido
18/10/1996 14:53 LEG3/Encaminhado para URB
11/10/1996 18:35 LEG3/Recebido
11/10/1996 18:31 URB/Encaminhado para LEG3
02/09/1996 18:31 URB/Recebido
02/09/1996 10:41 LEG3/Encaminhado para URB
22/08/1996 13:32 LEG3/Recebido
22/08/1996 12:35 URB/Encaminhado para LEG3
17/04/1996 12:00 URB/Recebido
15/04/1996 16:39 CCJ/Encaminhado para URB
14/02/1996 15:56 CCJ/Recebido
13/02/1996 14:23 ATM/Encaminhado para CCJ
13/02/1996 14:23 ATM Registro Inicial
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