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PROJETO DE LEI

PL 347/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE QUANTO A ALIENAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO DE PRO- PRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO DISTRITO DA BARRA FUN- DA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 84/1996 (18/06/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/04/1996, na Sessão Ordinária 391, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 13/04/1996, página 57, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO IMOVEL LINDEIRO PROPRIETARIO ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA AREA MUNICIPAL CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE ) LICITACAO ORGAOS MUNICIPAIS PRECO TERRENO

Assuntos detalhados
TIETE ( RIO ) AVALIACAO BARRA FUNDA ( DISTRITO ) JOSE NELO LORENZON ( RUA PROFESSOR ) DISPENSA DE LICITACAO MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento 28/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/1996 15:05 ATM/Recebido
13/05/1996 14:20 CCJ/Encaminhado para ATM
16/04/1996 12:09 CCJ/Recebido
15/04/1996 16:28 ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/1996 16:28 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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