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PROJETO DE LEI

PL 346/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12327 - 16/04/1997
Obs. promulgação ação direta de inconstitucionalidade, publ. em 16-02-01, p. 40,c.4.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CAMPANHA DE CON- TROLE POPULACIONAL DOS CÃES E GATOS DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE PRO- PRIEDADE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 252/1996 (19/07/1996) - Veto Total
DOCREC 55/1997 (16/04/1997) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 657/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 657/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 81/1997 (11/04/1997) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 81/1997 (11/04/1997) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 211/1997 (23/04/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 211/1997 (23/04/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 10/04/1996, na Sessão Ordinária 391, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 13/04/1996, página 57, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA CAO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES CONTROLE DA NATALIDADE CONVENIO CREDENCIAMENTO PRAZO PRECO PROPRIETARIO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Assuntos detalhados
CLINICA VETERINARIA OPCAO GATO PARTICIPACAO CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DOS CAES E GATOS CAMPANHA EDUCATIVA CIRURGIA COMPROVANTE DE RESIDENCIA COMUNIDADE DISTRIBUICAO INFORMACAO INSCRICAO LEGISLACAO REDUCAO RESPONSABILIDADE VIGILANCIA SANITARIA FUNDACAO COMPROVANTE MEDICO VETERINARIO DIVULGACAO PROXIMIDADE REGIAO DOENCA ANIMAL VACINACAO ORGANIZACAO ORGAOS PUBLICOS CAMPANHA ESCLARECIMENTOS VERMINOSE AUTARQUIA ATIVIDADE EDUCATIVA MEDICINA VETERINARIA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA VACINA CONTRA RAIVA RAIVA ( DOENCA ANIMAL ) VERMIFUGACAO REPRODUCAO ANIMAL PATROCINIO PROTECAO AOS ANIMAIS TRATAMENTO VETERINARIO INSTITUICAO AMBIENTALISTA SETOR PRIVADO HABITACAO CADASTRO CASTRACAO ANIMAL LISTA ANIMAL ANIMAL DOMESTICO LEI 12.327/1997
Data de Encerramento 01/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
31/07/1997 08:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/1997 12:12 ATM/Recebido
18/06/1997 17:43 LEG3/Encaminhado para ATM
23/04/1997 15:48 LEG3/Recebido
23/04/1997 14:29 ATM/Encaminhado para LEG3
11/09/1996 16:44 ATM/Recebido
11/09/1996 14:02 CCJ/Encaminhado para ATM
05/08/1996 16:54 CCJ/Recebido
05/08/1996 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
02/08/1996 17:37 ATM/Recebido
02/08/1996 14:36 LEG3/Encaminhado para ATM
27/06/1996 16:55 LEG3/Recebido
27/06/1996 15:27 ATM/Encaminhado para LEG3
05/06/1996 16:45 ATM/Recebido
03/06/1996 11:39 CCJ/Encaminhado para ATM
16/04/1996 12:09 CCJ/Recebido
15/04/1996 16:28 ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/1996 16:28 ATM Registro Inicial
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