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PROJETO DE LEI

PL 334/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPENSA O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO PAGAMENTO DE MENSALIDADES E TAXAS EM ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CLUBRES E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/04/1996, na Sessão Ordinária 390, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 11/04/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA AULA TAXAS PAGAMENTO MENSALIDADE ACADEMIA DE ESPORTES CLUBE HABILITACAO PROFISSIONAL LICENCIATURA PLENA

Assuntos detalhados
ATIVIDADE SOCIAL DESCONTO LIMITACAO MULTA PROIBICAO CONCESSAO INFRACAO ATIVIDADE RECREATIVA PERCENTAGEM PROPORCIONALIDADE EDUCACAO FISICA APERFEICOAMENTO QUANTIDADE ESTUDANTE MINISTERIO DA EDUCACAO
Data de Encerramento 28/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/1996 16:45 ATM/Recebido
30/05/1996 16:41 CCJ/Encaminhado para ATM
16/04/1996 12:06 CCJ/Recebido
15/04/1996 16:28 ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/1996 16:28 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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