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PROJETO DE LEI

PL 332/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE TODAS AS CALÇADAS DO MUNCÍ PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 51/2012 (27/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-332/1996) (16/09/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-332/1996) (08/04/2010) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos REC 132/1996 (10/09/1996) - contra parecer de ilegalidade

REC 26/2012 (14/03/2012) - contra deliberação pelas comissões

REC 40/2012 (21/03/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 633/2001 (18/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 652/2009 (10/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 652/2009 (10/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 09/04/1996, na Sessão Ordinária 390, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 11/04/1996, página 49, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALCADA PEDESTRE SABESP DESTINACAO UTILIZACAO EMPRESA PUBLICA NORMALIZACAO ALIMENTACAO COMERCIO ELETROPAULO ( EMPRESA )

Assuntos detalhados
OBRA PUBLICA PRACA PUBLICA PRESTACAO DE SERVICO PROIBICAO CONSERTO TRANSFERENCIA TELESP CALCADAO MULTA INFRATOR DESCUMPRIMENTO SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 25/11/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/10/2014 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2013 18:21 SGP21/Recebido
04/12/2013 15:58 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2013 16:00 SGP12/Recebido
19/11/2013 15:41 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/06/2013 14:14 SGP21/Recebido
19/06/2013 10:45 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2012 13:24 SGP21/Recebido
19/03/2012 13:05 SGP2/Encaminhado para SGP21
19/03/2012 13:04 SGP2/Recebido
13/03/2012 12:35 SGP23/Encaminhado para SGP2
13/03/2012 12:31 SGP23/Recebido
13/03/2012 12:09 FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2012 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 14:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA
06/03/2012 14:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
06/03/2012 14:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Para Ciência
24/02/2012 17:33 FIN/Relator(a)/
14/02/2012 13:53 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/02/2012 16:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
06/02/2012 16:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
15/04/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
31/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 14:00 FIN/Comissão/Vistas
27/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2010 17:00 FIN/Relator(a)/
15/04/2010 14:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 18:00 FIN/Presidente da Comissão/
14/04/2010 17:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
12/04/2010 14:00 FIN/Consultoria/
12/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
09/04/2010 13:53 FIN/Recebido
09/04/2010 10:08 ECON/Encaminhado para FIN
09/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/12/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 14:30 ECON/Recebido
14/12/2009 13:00 URB/Encaminhado para ECON
17/09/2009 14:16 URB/Recebido
17/09/2009 14:04 CCJ/Encaminhado para URB
27/04/2009 15:52 CCJ/Recebido
24/04/2009 16:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 15:06 PESQUISA/Recebido
26/02/2009 13:08 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:52 SGP2/Recebido
12/02/2009 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/02/2009 14:52 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2001 11:45 ATM/Recebido
24/04/2001 10:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1997 15:00 ATM/Recebido
14/02/1997 14:52 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/1996 16:37 ATM/Recebido
29/08/1996 12:14 CCJ/Encaminhado para ATM
23/08/1996 12:19 CCJ/Recebido
23/08/1996 12:14 URB/Encaminhado para CCJ
22/08/1996 13:55 URB/Recebido
22/08/1996 13:52 CCJ/Encaminhado para URB
16/04/1996 12:06 CCJ/Recebido
15/04/1996 16:28 ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/1996 16:28 ATM Registro Inicial
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