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PROJETO DE LEI

PL 331/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12496 - 10/10/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 3o. DA LEI No. 11.845 de 6 DE JULHO DE 1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SERIN- GAS DESCARTÁVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MELITTUS (DIABETES TIPO I) E DIABETES TIPO II, EM TO- DA A REDE MUN.DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 32/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 667/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 667/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura 03/04/1996, na Sessão Ordinária 388, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 05/04/1996, página 53, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ATESTADO MEDICO DOACAO INSULINA MEDICAMENTOS PRESCRICAO MEDICA PROGRAMA DE DOACAO DE SERINGAS DESCARTAVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MELITTUS CRIACAO DIABETICO LEI 11.845/1995

Assuntos detalhados
PRODUTO DESCARTAVEL SERINGA
Data de Encerramento 21/10/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 31SE (16/09/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
21/10/1997 14:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/10/1997 15:17 ATM/Recebido
13/10/1997 11:44 LEG3/Encaminhado para ATM
18/09/1997 15:21 LEG3/Recebido
18/09/1997 14:34 ATM/Encaminhado para LEG3
10/03/1997 16:04 ATM/Recebido
07/03/1997 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1996 14:48 ATM/Recebido
15/08/1996 12:30 FIN/Encaminhado para ATM
03/07/1996 14:30 FIN/Recebido
03/07/1996 13:59 SAUDE/Encaminhado para FIN
18/06/1996 12:13 SAUDE/Recebido
17/06/1996 18:21 ADM/Encaminhado para SAUDE
02/05/1996 18:20 ADM/Recebido
02/05/1996 12:34 CCJ/Encaminhado para ADM
15/04/1996 14:00 CCJ/Recebido
11/04/1996 16:08 ATM/Encaminhado para CCJ
11/04/1996 16:08 ATM Registro Inicial
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