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PROJETO DE LEI

PL 317/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E DE SERVIÇOS REALIZADOS EM ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/1996, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 05/04/1996, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO CONTRATACAO DE SERVICOS CONTRATO ESCOLA MUNICIPAL IRREGULARIDADE OBRA PUBLICA PRAZO PRESTACAO DE SERVICO COPIA LOCAL

Assuntos detalhados
ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CRONOGRAMA SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO RESPOSTA CONSELHO DE ESCOLA OFICIO FISCALIZACAO PLANEJAMENTO
Data de Encerramento 28/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/06/1996 17:13 ATM/Recebido
14/06/1996 10:45 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1996 13:58 CCJ/Recebido
12/04/1996 15:18 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1996 15:18 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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