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PROJETO DE LEI

PL 316/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12124 - 05/07/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a inclusão de aposentados no quadro dos Profissionais da Cultura, Esporte e Lazer,QPCEL, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 293/2003 (05/06/2003) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 656/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 656/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/04/1996, na Sessão Ordinária 387, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 05/04/1996, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE LAZER SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR TEMPO DE SERVICO PADRAO DE VENCIMENTOS OPCAO CARGO TITULO REVISAO

Assuntos detalhados
CARGO EFETIVO INCLUSAO LEI 11.231/1992 COPISTA MUSICAL COPISTA REFERENCIA AA-8 LEI 11.951/1995 DESPESA GRATIFICACAO DE NIVEL SUPERIOR IPREM PENSIONISTA PUBLICACAO REMUNERACAO INCORPORACAO COMPROVACAO NIVEL SUPERIOR VANTAGEM PESSOAL GRAU PERMANENCIA RENUNCIA PROVENTOS PMSP BENEFICIO ESCALA GRUPO OCUPACIONAL CLASSE CATEGORIA FUNCIONAL LEGADO DESISTENCIA NAO OPTANTE PENSAO PREVIDENCIARIA AUMENTO
Data de Encerramento 09/08/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 252SE (25/06/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:30 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:30 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
21/08/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
21/08/2001 12:58 GV50/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/2001 10:30 GV50/Recebido
21/08/2001 10:29 ARQUIVO/Encaminhado para GV50
09/08/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
09/08/1996 17:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/07/1996 15:51 ATM/Recebido
10/07/1996 14:52 LEG3/Encaminhado para ATM
27/06/1996 16:55 LEG3/Recebido
27/06/1996 15:27 ATM/Encaminhado para LEG3
16/05/1996 15:05 ATM/Recebido
16/05/1996 11:38 CCJ/Encaminhado para ATM
10/04/1996 14:55 CCJ/Recebido
09/04/1996 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
09/04/1996 14:53 ATM Registro Inicial
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