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PROJETO DE LEI

PL 31/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPONIBILIZA TEMPORARIAMENTE, ESPAÇOS MUNICIPAIS, PA RA INSTITUIÇÕES BENEFICIENTES, COM VISTAS A OBTENÇÃO DE FUNDOS PARA UTILIZAÇÃO EM ATENDIMENTO ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/1996, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 09/02/1996, página 42, coluna 1
13/02/1996, página 31, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL CESSAO GRATUIDADE INSTITUICAO ASSISTENCIAL ORGAOS MUNICIPAIS SECRETARIA MUNICIPAL ESPACO DISPONIBILIDADE PMSP ATENDIMENTO

Assuntos detalhados
COMERCIALIZACAO CRIANCA CARENTE DEFICIENTE FISICO IDOSO UTILIDADE PUBLICA MERCADORIA UTILIZACAO FUNDOS ARRECADACAO DIRETORIA EXECUTIVA BAZAR BENEFICENTE COMPETENCIA RESPONSABILIDADE CIVIL CUMPRIMENTO INDICACAO ( DESIGNACAO ) SECRETARIO MUNICIPAL RESPONSABILIDADE PENAL PRODUTO PRAZO REQUERIMENTO COMPROVANTE LUCRO LIQUIDO BALANCETE EVENTOS GUARDA CIVIL METROPOLITANA COMUNICACAO BENS MUNICIPAIS PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 12/06/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/1996 14:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/1996 14:30 ARQUIVO/Recebido
11/06/1996 18:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1996 13:12 ATM/Recebido
07/05/1996 11:29 CCJ/Encaminhado para ATM
27/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
26/04/1996 17:11 URB/Encaminhado para CCJ
15/03/1996 12:00 URB/Recebido
14/03/1996 17:56 CCJ/Encaminhado para URB
12/02/1996 11:34 CCJ/Recebido
09/02/1996 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1996 16:22 ATM Registro Inicial
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