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PROJETO DE LEI

PL 309/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA JOÃO CÂNDIDO DE AZEVEDO O LOGRADOURO PU- BLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO MURUMBI COD- LOG 30298-8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 160/1996 (17/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 410/1996 (22/04/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 410/1996 (22/04/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 28/03/1996, na Sessão Ordinária 386, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 30/03/1996, página 45, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO MORUMBI ( DISTRITO ) VILA SONIA ( DISTRITO ) JOAO CANDIDO DE AZEVEDO ( RUA ) F QUATRO ( RUA )

Data de Encerramento 30/08/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/1999 13:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/1999 13:05 ARQUIVO/Recebido
09/04/1999 13:01 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
25/11/1996 15:44 GV54/Recebido
25/11/1996 15:34 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
30/08/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
29/08/1996 17:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/06/1996 14:09 ATM/Recebido
24/06/1996 12:41 CCJ/Encaminhado para ATM
27/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
26/04/1996 15:59 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/04/1996 14:00 LEG3/Recebido
18/04/1996 11:26 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/04/1996 12:25 CCJ/Recebido
02/04/1996 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
02/04/1996 15:45 ATM Registro Inicial
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