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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 3/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE INCLUSAO DO INCISO XXII AO ARTIGO 13 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, (CONCORRENCIA PUBLICA PARA CANAIS DE TELEVISAO VISANDO A TRANSMIS- SAO DOS TRABALHOS DA CMSP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 145/1996 (14/10/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 56/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/08/1996, na Sessão Ordinária 432, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 23/08/1996, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

INCLUSAO ALTERACAO AUDIENCIA PUBLICA CMSP COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) CONCORRENCIA PUBLICA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PUBLICIDADE MUNICIPAL TELEVISAO AUTORIZACAO

Assuntos detalhados
COMISSAO TEMPORARIA ( CMSP ) SESSAO PLENARIA
Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 10:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1997 15:19 ATM/Recebido
20/02/1997 17:48 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/10/1996 18:16 ATM/Recebido
27/09/1996 10:53 CCJ/Encaminhado para ATM
26/08/1996 16:51 CCJ/Recebido
26/08/1996 15:42 ATM/Encaminhado para CCJ
26/08/1996 15:42 ATM Registro Inicial
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