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PROJETO DE LEI

PL 3/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12056 - 09/05/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO MUTIRAN TE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 425/1996 (24/04/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 425/1996 (24/04/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 06/02/1996, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 09/02/1996, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORACAO DATA COMEMORATIVA EVENTOS MUTIRAO DIA DO MUTIRANTE

Data de Encerramento 20/05/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/04/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/1996 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/1996 14:00 ARQUIVO/Recebido
10/05/1996 13:24 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/1996 12:00 LEG3/Recebido
04/04/1996 11:32 FIN/Encaminhado para LEG3
22/03/1996 19:00 FIN/Recebido
22/03/1996 15:01 EDUC/Encaminhado para FIN
14/03/1996 13:00 EDUC/Recebido
14/03/1996 12:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/02/1996 17:14 CCJ/Recebido
09/02/1996 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1996 16:22 ATM Registro Inicial
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